Author - Dra Wilma Favaro

Alteração legislativa: Mudança do Foro de Competência

O parlamento italiano por ocasião da reforma do processo cívil alterou  a competência territorial para ajuizamento e conhecimento das ações que versam sobre o reconhecimento da cidadania italiana jus sanguinis pela via judicial. A nova regra vale tanto para os processos de origem materna quanto paterna. A questão substancial da reforma é a alteração do foro da competência territorial para...


Por: Data: 23 de maio de 2022

Emissão de Documentos

Intermediamos a solicitação da emissão da segunda via original de documentos transcritos na Itália, diretamente perante aos órgãos públicos italianos, tais como: certidões de nascimento e casamento do antenato italiano no respectivo Comune e/ou Paróquia na Itália onde se encontra o referido registro. Da mesma forma, providenciamos a devida legalização/apostilamento e correspondente envio ao Brasil ou país de interesse. Ressaltamos, que...


Por: Data: 4 de maio de 2022

Consulta e Parecer

Tendo em vista o forte movimento de investigação nos procedimentos de aquisição da cidadania na Itália, infelizmente estimulado por práticas ilegais, se faz necessário em muitos casos realizarmos uma consulta para que por meio de diligências especificas a serem realizadas perante o Comune que realizou a prática e analise das circunstâncias do caso concreto possamos fornecer a orientação adequada...


Por: Data: 4 de maio de 2022

Averbação do Divórcio na Itália

Para que a sentença de divórcio produzida no Brasil tenha validade na Itália faz-se necessário dar-lhe eficácia a fim de que ela possa produzir efeitos no território italiano. Referido procedimento é chamado de homologação de sentença estrangeira. Sendo assim, para atualizar o estado civil perante o Comune na Itália o juiz italiano deve confirmar que a sentença produzida no exterior encontra-se...


Por: Data: 4 de maio de 2022

Direito de Família

Informamos aos nossos clientes que tendo em vista que somos devidamente habilitados perante a Ordem dos Advogados do Brasil, da Itália e de Portugal estamos credenciados para atuar com Direito Internacional, de igual modo comunicamos que somos especializados nas questões jurídicas que envolvem os paises Brasil e Itália, cumpre destacar que estamos capacitados em atuar na área de Direito...


Por: Data: 4 de maio de 2022

Eficácia Sentença de Adoção na Itália

Para que a sentença de adoção produzida no Brasil tenha validade na Itália, faz-se necessário dar-lhe eficácia a fim de que ela possa produzir efeitos no território italiano. Referido procedimento é chamado de homologação de sentença estrangeira. Sendo assim, para que se proceda a transmissão da cidadania italiana aos filhos adotivos com a respectiva transcrição do registro civil no Comune Italiano...


Por: Data: 4 de maio de 2022

Retificação de Documentos

Considerando que na oportunidade da chegada dos imigrantes italianos ao Brasil o registro de entrada no país nem sempre era realizado com lastro em documento correto de identificação, é natural nos defrontarmos com uma situação de divergência entre as informações que constam nos registros mais antigos e os atuais daqueles que estão na linha de transmissão da cidadania italiana....


Por: Data: 4 de maio de 2022

Cidadania Por Eleição

Para a legislação italiana os filhos nascidos na constância do casamento civil são filhos presumidamente legítimos. Assim, para fins de aquisição da cidadania italiana o instituto jurídico da união estável não permite a transmissão da condição de cidadão italiano, ainda que os pais não sejam casados civilmente se aquele que transmite a cidadania italiana foi o declarante na certidão de...


Por: Data: 4 de maio de 2022

Por Adoção

A legislação italiana prevê a transmissão da cidadania italiana aos filhos adotivos com distinções de procedimento a depender do momento em que ocorreu a adoção, se antes ou depois da maioridade. Para os casos em que a adoção ocorreu na menoridade, o requerente terá sua cidadania reconhecida quando o pai ou mãe que lhe transmite a cidadania italiana for cidadão...


Por: Data: 4 de maio de 2022

Certidão Negativa de Naturalização (CNN)

Após a localização da certidão de nascimento do antenato italiano é imprescindível verificar se o antepassado italiano se naturalizou no Brasil, para tanto devemos emitir emitir a CNN (certidão negativa de naturalização), através do site do Ministerio da Justiça. A CNN é o documento emitido pelo Ministério da Justiça no Brasil que atesta se o antenato italiano se naturalizou ou...


Por: Data: 4 de maio de 2022