Alteração legislativa: Mudança do Foro de Competência

O parlamento italiano por ocasião da reforma do processo cívil alterou  a competência territorial para ajuizamento e conhecimento das ações que versam sobre o reconhecimento da cidadania italiana jus sanguinis pela via judicial. A nova regra vale tanto para os processos de origem materna quanto paterna. A questão substancial da reforma é a alteração do foro da competência territorial para...


Por: Data: 23 de maio de 2022